Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequ...

Responda: A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. À concessionária cabe a execução do serviço concedido, incumbindo-lhe a responsabilidade po...


1Q193368 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes.

À concessionária cabe a execução do serviço concedido, incumbindo-lhe a responsabilidade por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, não admitindo a lei que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue tal responsabilidade.

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