De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais de direito fina...
Questão de Direito Econômico da banca FEPESE aplicada no concurso UDESC (2009). Confira a resolução completa abaixo: