Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o it...
Responda: A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo.Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federa...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O item está incorreto, pois a redistribuição de inquéritos policiais em curso é permitida por lei. De acordo com o artigo 2º, § 6º, do Código de Processo Penal (CPP), "A atribuição para presidir inquérito policial é do delegado de polícia, a quem cabe a direção das diligências preliminares e a formalização do procedimento investigatório".
Assim, o superior hierárquico pode redistribuir o inquérito policial a outro delegado, desde que respeitados os princípios legais e a continuidade das investigações.
O item está incorreto, pois a redistribuição de inquéritos policiais em curso é permitida por lei. De acordo com o artigo 2º, § 6º, do Código de Processo Penal (CPP), "A atribuição para presidir inquérito policial é do delegado de polícia, a quem cabe a direção das diligências preliminares e a formalização do procedimento investigatório".
Assim, o superior hierárquico pode redistribuir o inquérito policial a outro delegado, desde que respeitados os princípios legais e a continuidade das investigações.
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