Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.