Questões Direito Processual Penal Outros procedimentos especiais Lei de tráfico de drogas

O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinar...

Responda: O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.

1Q193545 | Direito Processual Penal, Outros procedimentos especiais Lei de tráfico de drogas, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.

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