Julgue oitemseguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O titu...

Gabarito: a)

O titular de visto diplomático que permanecer no Brasil por prazo superior a noventa dias deve, de fato, providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores.

Essa exigência está prevista na legislação brasileira que regula a entrada e permanência de estrangeiros no país, especialmente na Lei nº 6.815/1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, e em normativas complementares do Ministério das Relações Exteriores.

O registro é uma formalidade necessária para que o estrangeiro mantenha sua situação regular no país, permitindo o controle e a documentação adequada de sua estada.

Portanto, a afirmativa está correta, pois o prazo superior a noventa dias impõe a obrigatoriedade do registro junto ao órgão competente, que é o Ministério das Relações Exteriores no caso de vistos diplomáticos.