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À União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competênci...

Responda: À União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

1Q193585 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

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A respeito da obrigação e do crédito tributários, julgue os próximos
itens.

À União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

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