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Julgue oitemseguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro. Pessoa...
Responda: Julgue oitemseguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro. Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mí...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da naturalização de estrangeiro casado com diplomata brasileiro. Segundo a Lei nº 13.445/2017, que dispõe sobre a migração, e o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a naturalização, o estrangeiro casado há mais de cinco anos com brasileiro pode requerer a naturalização desde que comprove residência contínua no Brasil por pelo menos cinco anos.
No caso específico de ser casado com diplomata do Brasil, a condição não altera o requisito da residência mínima de cinco anos, que é exigida para a naturalização ordinária. Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que a pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata brasileiro poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional.
A checagem dupla confirma que não há previsão legal que dispense o requisito da residência mínima para cônjuge de diplomata, diferentemente do que ocorre com outras hipóteses de naturalização especial, como para estrangeiros que tenham filho brasileiro ou que tenham prestado relevante serviço ao país.
Assim, o gabarito oficial e a resposta mais comentada estão corretos ao indicar a alternativa a) como verdadeira.
A questão trata da naturalização de estrangeiro casado com diplomata brasileiro. Segundo a Lei nº 13.445/2017, que dispõe sobre a migração, e o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a naturalização, o estrangeiro casado há mais de cinco anos com brasileiro pode requerer a naturalização desde que comprove residência contínua no Brasil por pelo menos cinco anos.
No caso específico de ser casado com diplomata do Brasil, a condição não altera o requisito da residência mínima de cinco anos, que é exigida para a naturalização ordinária. Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que a pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata brasileiro poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional.
A checagem dupla confirma que não há previsão legal que dispense o requisito da residência mínima para cônjuge de diplomata, diferentemente do que ocorre com outras hipóteses de naturalização especial, como para estrangeiros que tenham filho brasileiro ou que tenham prestado relevante serviço ao país.
Assim, o gabarito oficial e a resposta mais comentada estão corretos ao indicar a alternativa a) como verdadeira.
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