Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Considere que, durante uma operação policial, uma viatura do DPF colida com um carr...
Responda: Considere que, durante uma operação policial, uma viatura do DPF colida com um carro de propriedade particular estacionado em via pública. Nessa situação,a administração responderá pelo...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Neste caso, de acordo com o artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a administração pública é responsável por reparar danos causados a terceiros, independentemente da comprovação de culpa, quando atuando em atividade administrativa. Portanto, mesmo que o motorista da viatura policial estivesse dirigindo de forma diligente e prudente, a administração ainda assim será responsável pelos danos causados ao veículo particular estacionado em via pública durante a operação policial.
Neste caso, de acordo com o artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a administração pública é responsável por reparar danos causados a terceiros, independentemente da comprovação de culpa, quando atuando em atividade administrativa. Portanto, mesmo que o motorista da viatura policial estivesse dirigindo de forma diligente e prudente, a administração ainda assim será responsável pelos danos causados ao veículo particular estacionado em via pública durante a operação policial.
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