Questão: Com relação a reenvio, fontes do direito internacional priva...

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ID: 19363•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.

Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.

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ID: 729608•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Acerca das regras do direito econômico internacional e regional, assinale a opção correta.

ID: 729604•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

O direito internacional privado vincula-se à cooperação interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

No Brasil, a realização de atos jurisdicionais nacionais, associada à efetividade da jurisdição estrangeira, é condição sine qua non para que esta tenha algum efeito jurisdicional no território nacional.

ID: 729600•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
NCE•
INPI•
Advogado

NÃO constitui um direito fundamental dos Estados na ordem internacional:

ID: 19363• Direito Internacional• Direito Internacional Privado• CESPE CEBRASPE• AGU• Advogado da União

ID: 19363•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União