Questões Direito Tributário Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

Caso a União deseje criar uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre...

Responda: Caso a União deseje criar uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização do milho, a Constituição Federal faculta-lhe estabelecer uma alíquota fixa por saca de milh...

Q193695 | Direito Tributário, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar do
Estado e aos princípios tributários.

Caso a União deseje criar uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização do milho, a Constituição Federal faculta-lhe estabelecer uma alíquota fixa por saca de milho, independentemente do valor sobre o qual se efetivem as operações.

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