Questões Direito Administrativo Administração Direta e Indireta

Na desconcentração, o conteúdo das competências desconcentradas pode ser definido em...

Responda: Na desconcentração, o conteúdo das competências desconcentradas pode ser definido em razão da matéria, em razão do nível ou grau de responsabilidade decisória atribuída à competência desconcentr...


1Q193708 | Direito Administrativo, Administração Direta e Indireta, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgão
da pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, da
concentração e da desconcentração de competências e dos atos e
fatos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Na desconcentração, o conteúdo das competências desconcentradas pode ser definido em razão da matéria, em razão do nível ou grau de responsabilidade decisória atribuída à competência desconcentrada ou por critério geográfico ou territorial, sendo a unidade da atuação da administração pública mantida em razão da coordenação ou vinculação existente entre os órgãos envolvidos.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

Na desconcentração, as competências são transferidas de um órgão central para órgãos periféricos dentro da mesma pessoa jurídica, mantendo a unidade da atuação da administração pública. O conteúdo das competências desconcentradas pode ser definido em razão da matéria, do nível de responsabilidade decisória, por critério geográfico, entre outros, conforme estabelecido no texto da questão. Portanto, a afirmação apresentada está correta.
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