Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanent...

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. É circunstância agravante da pena o fato de o agente ter com...


Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais.

É circunstância agravante da pena o fato de o agente ter cometido crime ambiental no interior de espaço territorial especialmente protegido, salvo quando a referida localização constituir ou qualificar o crime.

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