No tocante à concessão e permissão como formas de delegação da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta. A) Tanto a concessão quanto a permissão devem ser precedidas de certame licitatório. B) A legislação prevê a possibilidade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos executarem desapropriações. C) Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado. D) O concessionário executa os serviços públicos em nome do poder concedente. E) Relativamente à extinção da concessão de serviço público, a reversão corresponde ao advento do termo contratual.

D) O concessionário executa os serviços públicos em nome do poder concedente.

No tocante à concessão e permissão como formas de delegação da prestação dos serviço...

No tocante à concessão e permissão como formas de delegação da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Tanto a concessão quanto a permissão devem ser precedidas de certame licitatório.
✂️ b) A legislação prevê a possibilidade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos executarem desapropriações.
✂️ c) Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.
✂️ d) O concessionário executa os serviços públicos em nome do poder concedente.
✂️ e) Relativamente à extinção da concessão de serviço público, a reversão corresponde ao advento do termo contratual.