Segundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra : A) apenas de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. B) de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período não superior a dois exercícios. C) apenas de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios. D) de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a, pelo menos, três exercícios. E) de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

E) de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Questões Direito Financeiro A Despesa Pública

Segundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa...

Responda: Segundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra :

1Q193782 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Administrador, PGE BA, FCC

Segundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra :

✂️ a) apenas de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
✂️ b) de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período não superior a dois exercícios.
✂️ c) apenas de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios.
✂️ d) de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a, pelo menos, três exercícios.
✂️ e) de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.