Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 12:41
Nesse caso, a questão aborda o poder disciplinar da administração pública em relação a um particular que descumpriu obrigações contratuais.
O poder disciplinar é uma prerrogativa da administração pública de impor penalidades aos seus servidores e, em alguns casos, a particulares que possuam vínculos com a administração, como é o caso de contratos administrativos.
Portanto, a afirmativa está correta. A administração pública pode, sim, no exercício do poder disciplinar, punir um particular que descumpra as obrigações contratuais assumidas.
Gabarito: a) Certo
O poder disciplinar é uma prerrogativa da administração pública de impor penalidades aos seus servidores e, em alguns casos, a particulares que possuam vínculos com a administração, como é o caso de contratos administrativos.
Portanto, a afirmativa está correta. A administração pública pode, sim, no exercício do poder disciplinar, punir um particular que descumpra as obrigações contratuais assumidas.
Gabarito: a) Certo