Assinale a alternativa correta. A) As entidades da administração indireta não podem qualificar-se como sujeitos passivos dos atos de improbidade em razão de não serem pessoas políticas. B) Para que se configure a improbidade administrativa, basta que o agente aceite emprego em pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente, durante a atividade. C) O terceiro responde por improbidade administrativa quando manifesta apoio psicológico ao agente público para prática de improbidade, mesmo que não se locuplete materialmente do resultado da conduta. D) O recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza pelo agente público enquadra-se como ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. E) A sanção de suspensão dos direitos políticos é mais gravosa nos casos de atos de improbidade que causem prejuízo ao erário do que nas hipóteses em que os mesmos atos importem enriquecimento ilícito.

B) Para que se configure a improbidade administrativa, basta que o agente aceite emprego em pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente, durante a atividade.

Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q193905 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Administrador, Senado Federal, FGV

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As entidades da administração indireta não podem qualificar-se como sujeitos passivos dos atos de improbidade em razão de não serem pessoas políticas.
✂️ b) Para que se configure a improbidade administrativa, basta que o agente aceite emprego em pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente, durante a atividade.
✂️ c) O terceiro responde por improbidade administrativa quando manifesta apoio psicológico ao agente público para prática de improbidade, mesmo que não se locuplete materialmente do resultado da conduta.
✂️ d) O recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza pelo agente público enquadra-se como ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
✂️ e) A sanção de suspensão dos direitos políticos é mais gravosa nos casos de atos de improbidade que causem prejuízo ao erário do que nas hipóteses em que os mesmos atos importem enriquecimento ilícito.