Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São ben...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso AL SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q193956•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FCC•
AL SP•
Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens

de uso comum do povo aqueles afetados a um determinado serviço ou finalidade pública, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.

de uso especial apenas aqueles destinados ao particular por concessão ou permissão de uso.

dominicais aqueles de domínio do Estado não afetados a uma finalidade pública.

de uso especial aqueles destinados, por lei, a entidades integrantes da Administração indireta.

dominicais aqueles destinados à fruição de toda a coletividade, como, por exemplo, as praças e as vias públicas.

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Assessor Jurídico

A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

O Palácio do Planalto, em Brasília, é um bem público dominial.

A avenida Paulista, na cidade de São Paulo, é um bem público de uso especial.

Os cemitérios públicos são bens de uso comum.

Os bens afetados à finalidade pública não podem ser onerados por direitos reais de garantia.

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Direito Administrativo•
Bens Públicos•
IBEG•
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Procurador Previdenciário

De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Viana é considerado

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Direito Administrativo•
Bens Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
Prefeitura de Barro Alto GO•
Auditor do Controle Interno

A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:

(1) Inalienabilidade.
(2) Imprescritibilidade.
(3) Impenhorabilidade.

( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros.

2, 1, 3

1, 2, 3

2, 3, 1

1, 3, 2

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