Questão 193986: Com relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, ... - FCC (2010)

ID: 193986•
Direito Ambiental•
FCC•
AL SP•
Agente Técnico Legislativo Especializado Direito•
2010

Com relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é classificada como órgão

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ID: 241428•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Técnico Administrativo•
2012

Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.

Apesar de o IBAMA integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não é exigido, pela norma que aprova a estrutura regimental da autarquia, que os cargos em comissão sejam providos, exclusivamente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA.

ID: 227379•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador•
2009

As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não incluem a

ID: 223572•
Direito Ambiental•
COPEVE•
Prefeitura de Penedo AL•
Procurador Municipal•
2010

Em relação aos efeitos jurídicos da existência do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, criado pela Lei n.º 6.938/81, é correto afirmar:

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