A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos A) os servidores públicos, os agentes políticos e os particulares que atuam em colaboração com o poder público. B) apenas aqueles que atuam investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação. C) apenas aqueles que possuem vínculo estatutário com a Administração pública. D) apenas aqueles detentores de mandato eletivo. E) apenas aqueles com vínculo laboral com a Administração, celetista ou estatutário, e os detentores de mandato eletivo.

A) os servidores públicos, os agentes políticos e os particulares que atuam em colaboração com o poder público.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

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1Q194082 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos

✂️ a) os servidores públicos, os agentes políticos e os particulares que atuam em colaboração com o poder público.
✂️ b) apenas aqueles que atuam investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação.
✂️ c) apenas aqueles que possuem vínculo estatutário com a Administração pública.
✂️ d) apenas aqueles detentores de mandato eletivo.
✂️ e) apenas aqueles com vínculo laboral com a Administração, celetista ou estatutário, e os detentores de mandato eletivo.