A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos, A) é inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva. B) pode ser feita pela União relativamente a tributos estaduais, desde que também esteja concedendo isenção para um tributo federal. C) é ilegal, pois o Código Tributário Nacional só prevê isenção em caráter geral. D) é inconstitucional, por violar o princípio da uniformidade geográfica. E) é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.

E) é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.

Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que est...

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1Q194120 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,

✂️ a) é inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.
✂️ b) pode ser feita pela União relativamente a tributos estaduais, desde que também esteja concedendo isenção para um tributo federal.
✂️ c) é ilegal, pois o Código Tributário Nacional só prevê isenção em caráter geral.
✂️ d) é inconstitucional, por violar o princípio da uniformidade geográfica.
✂️ e) é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.