Nos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as q...

Questão de Legislação Estadual da banca FUMARC aplicada no concurso AL MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q19440•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG•
Analista de Sistemas

Nos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador:

criação, estruturação e extinção de Secretarias de Estado.

crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Assembleia.

sistema tributário estadual, arrecadação e distribuição de rendas.

servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.

Questões Relacionadas

Q19439•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG•
Analista de Sistemas

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias.

O número de Deputados vigora na própria legislatura em que é fixado.

Q19464•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
CS UFG•
AL MG•
Assistente Administrativo

Acerca da composição e da competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,

o 1° Vice-Presidente é substituto legal, mas desconsiderado membro da Mesa da Diretora.

o encaminhamento dos pedidos de informações aos demais Poderes e de competência da Mesa Diretora.

o preenchimento da vaga far-se-á com a investidura do substituto legal, ocorrendo vaga na Mesa na primeira metade do mandato.

o membro da Mesa e impedido de participar de debates ou deixar o Plenário.

Q21248•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG•
Enfermeiro

São matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:

planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais

organização da Secretaria da Assembleia, seu funcionamento e sua polícia

subsídios do Governador, do Vice-Governador e do Secretário de Estado.

mudança temporária da sede da Assembleia.

Notificações

Nada por aqui

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AL MG•
Analista de Sistemas