No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afir...

Questão de Legislação Estadual da banca FUMARC aplicada no concurso AL MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q19442•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
FUMARC•
AL MG•
Analista de Sistemas

No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:

As proposições arquivadas no fim da legislatura não poderão ser desarquivadas.

Na tramitação do projeto de resolução, todos os prazos regimentais são contados em dobro.

A proposta de emenda à Constituição será aprovada, se obtiver três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.

Em hipótese alguma, poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, matéria constante em projeto de lei rejeitado.

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias.

O número de Deputados vigora na própria legislatura em que é fixado.

Acerca da composição e da competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,

o 1° Vice-Presidente é substituto legal, mas desconsiderado membro da Mesa da Diretora.

o encaminhamento dos pedidos de informações aos demais Poderes e de competência da Mesa Diretora.

o preenchimento da vaga far-se-á com a investidura do substituto legal, ocorrendo vaga na Mesa na primeira metade do mandato.

o membro da Mesa e impedido de participar de debates ou deixar o Plenário.

São matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:

planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais

organização da Secretaria da Assembleia, seu funcionamento e sua polícia

subsídios do Governador, do Vice-Governador e do Secretário de Estado.

mudança temporária da sede da Assembleia.

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