Questões Direito Tributário Sistema Tributário Nacional

A definição de tributo depende da destinação legal do produto de sua arrecadação.

Responda: A definição de tributo depende da destinação legal do produto de sua arrecadação.

1Q194421 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional e a
Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

A definição de tributo depende da destinação legal do produto de sua arrecadação.

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