Empresa prestadora de serviço de guarda e vigilância do tio adotivo do Vice?Pref...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDAÇÃO DOM CINTRA aplicada no concurso Prefeitura de Belo Horizonte MG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q194581•
Direito Administrativo•
FUNDAÇÃO DOM CINTRA•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Analista Administração

Empresa prestadora de serviço de guarda e vigilância do tio adotivo do Vice?Prefeito está em vias de firmar contrato com o Município para atender às necessidades do Palácio, sede do governo municipal. No momento de ser firmado o contrato, a assessoria do Prefeito aponta dúvidas quanto à possibilidade de levar adiante a relação contratual, diante da averiguação dos documentos da empresa por conta da proximidade de vínculos afetivos com o Vice?Prefeito. Segundo a Lei Orgânica, e considerando a função do Vice?Prefeito, a validade da contratação é entendida como:

anulável, subordinando?se à comprovação de preço de mercado até dois meses após finda a sua função

anulável, subordinando?se à comprovação de preço de mercado até o término da sua função

proibida, subsistindo a proibição até seis meses após finda a sua função

permitida, inexistindo proibição a qualquer tempo durante o seu mandato

proibida, subsistindo a proibição até doze meses após finda a sua função

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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