Questões Direito Administrativo Licitação
Se, em uma licitação de registro de preço, a quantidade ofertada pelo primeiro colocado...
Responda: Se, em uma licitação de registro de preço, a quantidade ofertada pelo primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, poderão ser admitidos preços superiores.
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Por Amanda Ribeiro em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e no Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços:
A questão está correta com base no que prevê a legislação sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP), utilizado nas licitações públicas.
Em casos que ocorrem quantidade ofertada pelo primeiro colocado não ser suficiente para atender a demanda prevista, a administração pública pode recorrer a fornecedores classificados em posições subsequentes
para suprir essa demanda. Dessa forma, mesmo se os preços forem superiores aos primeiros colocados, desde que estejam dentro dos parâmetros de aceitabilidade consideráveis, se pode acolher.
A questão está correta com base no que prevê a legislação sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP), utilizado nas licitações públicas.
Em casos que ocorrem quantidade ofertada pelo primeiro colocado não ser suficiente para atender a demanda prevista, a administração pública pode recorrer a fornecedores classificados em posições subsequentes
para suprir essa demanda. Dessa forma, mesmo se os preços forem superiores aos primeiros colocados, desde que estejam dentro dos parâmetros de aceitabilidade consideráveis, se pode acolher.
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