Em relação à iniciativa dos parlamentares, pode-se afirmar que a:

✂️ a) emenda poderá ser feita porque atende a interesse público.

✂️ b) emenda poderá ser feita porque o princípio do equilíbrio orçamentário foi mantido.

✂️ c) emenda não poderá ser feita porque a seca já estava acontecendo.

✂️ d) emenda não poderá ser feita porque há incompatibilidade com o Plano Plurianual.

✂️ e) Assembléia julgou o pedido improcedente, haja vista que o combate à seca é de competência do governo federal.

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