Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Ao serem emanados, os atos administrativos, que possuem presunção juris tantum
Responda: Ao serem emanados, os atos administrativos, que possuem presunção juris tantum de legalidade, são, desde logo, imperativos, ou seja, tornam-se obrigatórios e executáveis; podem, ainda, se...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Os atos administrativos possuem presunção juris tantum de legalidade, ou seja, são considerados legais até que se prove o contrário. Isso significa que, ao serem emanados, eles são imperativos, obrigatórios e podem ser executados imediatamente, sem necessidade de autorização prévia do Judiciário. Caso alguém conteste o ato na Justiça, a presunção de legalidade pode ser invertida, cabendo ao Poder Judiciário analisar a legalidade do ato. Portanto, a descrição está de acordo com o entendimento jurídico sobre atos administrativos.
O enunciado está correto. Os atos administrativos possuem presunção juris tantum de legalidade, ou seja, são considerados legais até que se prove o contrário. Isso significa que, ao serem emanados, eles são imperativos, obrigatórios e podem ser executados imediatamente, sem necessidade de autorização prévia do Judiciário. Caso alguém conteste o ato na Justiça, a presunção de legalidade pode ser invertida, cabendo ao Poder Judiciário analisar a legalidade do ato. Portanto, a descrição está de acordo com o entendimento jurídico sobre atos administrativos.
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