Letícia Cunha
EQUIPE
17/11/2025 • 15:20
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Os atos administrativos possuem presunção juris tantum de legalidade, ou seja, são considerados legais até que se prove o contrário. Isso significa que, ao serem emanados, eles são imperativos, obrigatórios e podem ser executados imediatamente, sem necessidade de autorização prévia do Judiciário. Caso alguém conteste o ato na Justiça, a presunção de legalidade pode ser invertida, cabendo ao Poder Judiciário analisar a legalidade do ato. Portanto, a descrição está de acordo com o entendimento jurídico sobre atos administrativos.
O enunciado está correto. Os atos administrativos possuem presunção juris tantum de legalidade, ou seja, são considerados legais até que se prove o contrário. Isso significa que, ao serem emanados, eles são imperativos, obrigatórios e podem ser executados imediatamente, sem necessidade de autorização prévia do Judiciário. Caso alguém conteste o ato na Justiça, a presunção de legalidade pode ser invertida, cabendo ao Poder Judiciário analisar a legalidade do ato. Portanto, a descrição está de acordo com o entendimento jurídico sobre atos administrativos.