No contrato de concessão, é permitida a subconcessão, desde que prevista no cont...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SERPRO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q195142•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista Advocacia

A respeito dos bens públicos e do serviço público, julgue os
itens a seguir.

No contrato de concessão, é permitida a subconcessão, desde que prevista no contrato, autorizada pelo poder concedente e precedida de concorrência.

Certo

Errado

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Q116131•
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Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

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Serviços Públicos•
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2019

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Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.

A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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