Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99

De acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é qualquer servid...

Responda: De acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é qualquer servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

1Q195328 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Analista, MEC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir.

De acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é qualquer servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

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