Sobre a natureza jurídica dos instrumentos de delegação da prestação de serviços...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso AL BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q19544•
Direito Administrativo•
FGV•
AL BA•
Auditor

Sobre a natureza jurídica dos instrumentos de delegação da prestação de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

A concessão é sempre ato administrativo.

A autorização é sempre contrato administrativo.

A permissão é sempre contrato administrativo.

A concessão ocorre de forma unilateral.

A concessão é sempre contrato administrativo.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Q19544•Direito Administrativo•FGV•AL BA•Auditor

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