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Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (...

Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo

Q195555 • Organização Judiciária • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista

Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo

a) presidente da República, entre três advogados escolhidos pelo plenário do TJCE.
b) governador do Ceará, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.
c) governador do estado do Ceará, entre três advogados indicados pelo plenário do TJCE.
d) presidente do TRE/CE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.
e) presidente do TJCE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.

Questões de Organização Judiciária

1

Q2726 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Segundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:
- a) 1/4 do vencimento
- b) 2/3 do vencimento
- c) 1/3 do vencimento e vantagens
- d) 2/3 do vencimento e vantagens
- e) 50% do vencimento
2

Q2724 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

De acordo com o artigo 294, um funcionário poderá sofrer, em caso de negligência, a pena de advertência, que:
- a) é aplicada por escrito
- b) é publicada em diário oficial
- c) é aplicada verbalmente, sem qualquer registro ou comunicação
- d) é aplicada verbalmente e por escrito
- e) é aplicada verbalmente e comunicada ao órgão de pessoal
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Q2441 • Organização Judiciária • CODJERJ • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário
As questões de 1 a 6 deverão ser respondidas tendo como base o CODJERJ.

Assinale a opção em que todas as comarcas listadas são comarcas de primeira entrância.
- a) Arraial do Cabo, Cambuci, Duas Barras, Itaocara, Itaboraí
- b) Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Itatiaia, Laje de Muriaé, Mangaratiba
- c) Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Armação dos Búzios, Mangaratiba
- d) Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Itatiaia, Teresópolis, Mangaratiba
- e) Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis
4

Q2721 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas ou poderá ser admitido o seu parcelamento. As férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de:
- a) dez dias ou de quinze dias
- b) oito dias ou de doze dias
- c) sete dias ou de quatorze dias
- d) seis dias ou de doze dias
- e) cinco dias ou vinte dias
5

Q2445 • Organização Judiciária • CODJERJ • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário
O CODJERJ define os critérios para a criação de novas varas. Analise os seguintes exemplos:

I – Na comarca de Magé, foram criadas varas regionais em Inhomirim.

II – Em outra comarca, foi criada uma nova vara cível com competência idêntica à da outra vara cível existente.

III – Em uma terceira comarca, foi criada uma vara da Infância e da Juventude para desempenho de competência que antes era atribuída também à vara de Família.

Assinale a alternativa que reflete, na ordem de apresentação, os critérios adotados, nos exemplos acima, para a criação das novas varas:
- a) cisão, especialidade e descentralização;
- b) desdobramento, descentralização e especialidade;
- c) descentralização, desdobramento e especialização;
- d) desregionalização, especialidade e desdobramento;
- e) cisão, especialização e desdobramento.
6

Q2723 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão será aplicada por um período máximo de:
- a) 120 dias
- b) 180 dias
- c) 90 dias
- d) 240 dias
- e) 150 dias
7

Q2722 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O artigo 98 estabelece que, salvo por motivo de prestação de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho de mandato legislativo ou executivo, ou ainda em caso de doença, a juízo da junta médica, o funcionário só poderá permanecer de licença pelo prazo máximo de:
- a) 18 meses
- b) 36 meses
- c) 24 meses
- d) 12 meses
- e) 20 meses
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Q2443 • Organização Judiciária • CODJERJ • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário
A respeito dos escreventes, julgue os itens a seguir.

I - Nas serventias, ou nos cartórios não oficializados - segundo a Lei n.º 489/1964 -, a lotação ou designação de escreventes só será feita com a anuência escrita dos respectivos titulares.

II - Aos escreventes auxiliares incumbe executar os serviços de expediente e, além de outras que lhes forem cometidas, exercer as funções de protocolista, rasista, arquivista, almoxarife e datilógrafo.

III - A distribuição dos cargos de escrevente juramentado e escrevente auxiliar, pelos diversos cartórios ou serventias de justiça, será feita pelo 2.º vice-presidente do TJRJ, de acordo com as necessidades do serviço e obedecidos os limites máximos de lotação fixados em lei.

IV Aos escreventes, em geral, incumbe praticar os atos e executar os trabalhos relativos à sua função e de que forem encarregados pelos serventuários a que estiverem subordinados.

V - Os escreventes juramentados podem praticar todos os atos que incumbem ao titular da serventia - salvo os que devam ser realizados por este pessoalmente - e escrever todos os termos e atos que, quando necessários à fé pública, caibam ao titular subscrever.

A quantidade de itens certos é igual a
- a) 1
- b) 2
- c) 3
- d) 4
- e) 5
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Q2442 • Organização Judiciária • CODJERJ • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário
Compete ao presidente do TJRJ
- a) supervisionar os serviços de registro de acórdãos.
- b) processar representação contra juízes, submetendo-a ao Conselho da Magistratura.
- c) prover sobre a regular tramitação dos processos na Secretaria do tribunal.
- d) designar serventuários auxiliares, oficiais de justiça e funcionários para as serventias em que devam ter exercício e removê-los, a pedido ou de ofício, inclusive por imperiosa necessidade ou conveniência de serviço, de uma serventia não oficializada para outra, havendo aceitação do titular desta.
- e) aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do tribunal.
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Q2725 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação da pena de:
- a) advertência
- b) repreensão
- c) multa
- d) demissão
- e) destituição da função

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