Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Pela teoria do risco integral, a ambulância de um hospital público que venha a atrop...

Responda: Pela teoria do risco integral, a ambulância de um hospital público que venha a atropelar um ciclista não será civilmente responsável pelo fato se houver culpa exclusiva do ciclista.


1Q195777 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil do
Estado.

Pela teoria do risco integral, a ambulância de um hospital público que venha a atropelar um ciclista não será civilmente responsável pelo fato se houver culpa exclusiva do ciclista.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos entender isso direitinho. A teoria do risco integral, aplicada à responsabilidade civil do Estado, significa que o Estado responde pelos danos causados por seus agentes independentemente de culpa. Ou seja, se a ambulância atropelar alguém, o Estado normalmente será responsável, mesmo que não tenha agido com culpa.

Porém, há uma exceção importante: se o dano foi causado por culpa exclusiva da vítima, ou seja, se o ciclista agiu de forma totalmente imprudente, negligente ou intencional, o Estado pode não ser responsabilizado.

No enunciado, diz que "não será civilmente responsável pelo fato se houver culpa exclusiva do ciclista". Isso está correto, porque a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado, mesmo na teoria do risco integral.

Portanto, a afirmativa está certa.
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