Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 15:56
Gabarito: b)
A sentença penal absolutória não impede a ação civil reparatória. Isso porque, mesmo que o réu seja absolvido criminalmente por falta de provas ou por o fato não constituir crime, a vítima ainda pode buscar a reparação civil dos danos sofridos. A esfera penal e a civil são independentes, e a absolvição criminal não impede que a vítima busque indenização na justiça civil. Portanto, a afirmativa está errada.
A sentença penal absolutória não impede a ação civil reparatória. Isso porque, mesmo que o réu seja absolvido criminalmente por falta de provas ou por o fato não constituir crime, a vítima ainda pode buscar a reparação civil dos danos sofridos. A esfera penal e a civil são independentes, e a absolvição criminal não impede que a vítima busque indenização na justiça civil. Portanto, a afirmativa está errada.