Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agente...
Responda: O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização objetiva do Estado.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A responsabilidade civil da administração pública, em regra, é objetiva, ou seja, independe de culpa. Isso significa que o Estado responde pelos danos causados a terceiros por seus agentes, mesmo que não haja intenção ou negligência direta, desde que haja o nexo causal entre a ação ou omissão do agente público e o dano sofrido.
No caso da morte de um detento em estabelecimento prisional devido à negligência de agentes penitenciários, o Estado pode ser responsabilizado objetivamente, pois a administração tem o dever de garantir a integridade física dos presos sob sua custódia. Portanto, a hipótese configura responsabilidade objetiva do Estado.
A responsabilidade civil da administração pública, em regra, é objetiva, ou seja, independe de culpa. Isso significa que o Estado responde pelos danos causados a terceiros por seus agentes, mesmo que não haja intenção ou negligência direta, desde que haja o nexo causal entre a ação ou omissão do agente público e o dano sofrido.
No caso da morte de um detento em estabelecimento prisional devido à negligência de agentes penitenciários, o Estado pode ser responsabilizado objetivamente, pois a administração tem o dever de garantir a integridade física dos presos sob sua custódia. Portanto, a hipótese configura responsabilidade objetiva do Estado.
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