Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Considere que um motorista conduza o seu veículo por uma rodovia federal e sofra gra...
Responda: Considere que um motorista conduza o seu veículo por uma rodovia federal e sofra grave acidente: o seu carro capote por três vezes após passar por um buraco na pista causado pela má conservação ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), em seu artigo 37, a responsabilidade das entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é objetiva. Isso significa que, no caso descrito na questão, em que o motorista sofre um acidente devido a um buraco na pista causado pela má conservação e falta de sinalização, as entidades responsáveis pela manutenção da rodovia federal serão responsabilizadas independentemente de comprovação de culpa, ou seja, de forma objetiva.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), em seu artigo 37, a responsabilidade das entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é objetiva. Isso significa que, no caso descrito na questão, em que o motorista sofre um acidente devido a um buraco na pista causado pela má conservação e falta de sinalização, as entidades responsáveis pela manutenção da rodovia federal serão responsabilizadas independentemente de comprovação de culpa, ou seja, de forma objetiva.
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