Rodrigo Ferreira
EQUIPE
25/10/2025 • 11:39
Gabarito: a)
A revogação do ato administrativo ocorre quando a administração pública decide, por motivos de conveniência ou oportunidade (ou seja, por razões de mérito administrativo), retirar um ato válido. Nesse caso, a revogação produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento em que o ato é revogado, não retroagindo para atingir situações passadas. Isso porque a revogação não corrige ilegalidade, mas sim uma decisão de mérito, e, portanto, seus efeitos são prospectivos. Por isso, a afirmativa está correta.
A revogação do ato administrativo ocorre quando a administração pública decide, por motivos de conveniência ou oportunidade (ou seja, por razões de mérito administrativo), retirar um ato válido. Nesse caso, a revogação produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento em que o ato é revogado, não retroagindo para atingir situações passadas. Isso porque a revogação não corrige ilegalidade, mas sim uma decisão de mérito, e, portanto, seus efeitos são prospectivos. Por isso, a afirmativa está correta.