O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorrente entre o Estado e a União A) implantar política de educação para segurança no trânsito. B) registrar as concessões de direito de pesquisa de recursos hídricos. C) fomentar a produção agropecuária. D) proporcionar os meios de acesso à cultura. E) legislar sobre direito urbanístico.

E) legislar sobre direito urbanístico.

O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípi...

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