O Prefeito de uma cidade do interior do Estado do Rio Grande do Norte é alvo de ...

Questão de Legislação Estadual da banca FCC aplicada no concurso AL RN (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q19620•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Norte•
FCC•
AL RN•
Técnico Legislativo

O Prefeito de uma cidade do interior do Estado do Rio Grande do Norte é alvo de investigação sobre possível cometimento de crime de peculato. Caso seja processado, o órgão competente para julgá-lo é o

Tribunal de Contas do Estado.

Tribunal de Justiça.

Juiz de primeira entrância.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Questões Relacionadas

Q21774•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Norte•
FCC•
AL RN•
Analista Legislativo

A Lei Complementar Estadual 303/2005 traz disposições atinentes ao instituto da convalidação dos atos administrativos. Segundo o citado regramento legal, a impossibilidade da convalidação

impedirá a invalidação do ato sem efeitos retroativos, desde que não seja comprovada a má-fé de seus beneficiários diretos.

impedirá a invalidação do ato sem efeitos retroativos, em qualquer hipótese.

impedirá a invalidação do ato com efeitos retroativos, em qualquer hipótese.

não impedirá a invalidação do ato sem efeitos retroativos, desde que comprovada a má-fé de seus beneficiários diretos.

não impedirá a invalidação do ato sem efeitos retroativos, desde que não seja comprovada a má-fé de seus beneficiários diretos.

Q21772•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Norte•
FCC•
AL RN•
Analista Legislativo

Considere as seguintes características:

I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é o propósito de tal instituto.
II. Dar-se-á com ou sem mudança de sede.
III. Ocorrerá no âmbito do mesmo quadro.

Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, especificamente no que concerne ao instituto da remoção, está correto o que se afirma em

Q21773•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Norte•
FCC•
AL RN•
Analista Legislativo

Márcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prática de improbidade administrativa. Nessa hipótese e nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, Márcia

poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de cinco anos.

não poderá retornar ao serviço público estadual.

poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de dois anos.

poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de três anos.

poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de dez anos.

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