A revogação, uma das formas de extinção dos atos administrativos que faz c...

A revogação, uma das formas de extinção dos atos administrativos que faz cessar os efeitos do ato precedente considerado inoportuno ao atual interesse administrativo, justifica-se pela conveniên...


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Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e
a atos administrativos.

A revogação, uma das formas de extinção dos atos administrativos que faz cessar os efeitos do ato precedente considerado inoportuno ao atual interesse administrativo, justifica-se pela conveniência e oportunidade da administração e tem necessariamente efeitos ex nunc.

Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    16/11/2025 • 18:53
    Gabarito: a)

    A revogação é realmente uma forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando a administração pública decide, por conveniência e oportunidade, que o ato anterior não é mais adequado ao interesse público atual. Diferente da anulação, que ocorre por ilegalidade e tem efeitos retroativos (ex tunc), a revogação tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação para frente, não retroage para atingir situações passadas. Portanto, a afirmação está correta.
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