Marcos de Castro
EQUIPE
16/11/2025 • 18:53
Gabarito: a)
A revogação é realmente uma forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando a administração pública decide, por conveniência e oportunidade, que o ato anterior não é mais adequado ao interesse público atual. Diferente da anulação, que ocorre por ilegalidade e tem efeitos retroativos (ex tunc), a revogação tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação para frente, não retroage para atingir situações passadas. Portanto, a afirmação está correta.
A revogação é realmente uma forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando a administração pública decide, por conveniência e oportunidade, que o ato anterior não é mais adequado ao interesse público atual. Diferente da anulação, que ocorre por ilegalidade e tem efeitos retroativos (ex tunc), a revogação tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação para frente, não retroage para atingir situações passadas. Portanto, a afirmação está correta.