Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A revogação, uma das formas de extinção dos atos administrativos que faz cessar os e...
Responda: A revogação, uma das formas de extinção dos atos administrativos que faz cessar os efeitos do ato precedente considerado inoportuno ao atual interesse administrativo, justifica-se pela conveniên...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A revogação é realmente uma forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando a administração pública decide, por conveniência e oportunidade, que o ato anterior não é mais adequado ao interesse público atual. Diferente da anulação, que ocorre por ilegalidade e tem efeitos retroativos (ex tunc), a revogação tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação para frente, não retroage para atingir situações passadas. Portanto, a afirmação está correta.
A revogação é realmente uma forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando a administração pública decide, por conveniência e oportunidade, que o ato anterior não é mais adequado ao interesse público atual. Diferente da anulação, que ocorre por ilegalidade e tem efeitos retroativos (ex tunc), a revogação tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação para frente, não retroage para atingir situações passadas. Portanto, a afirmação está correta.
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