Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a...

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem a...

Q196355 • Organização Judiciária • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante

a) alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário.
b) resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros.
c) lei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário.
d) lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
e) resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.

Questões de Organização Judiciária

1

Q262101 • Organização Judiciária • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário
Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:
- a) a pauta de julgamentos deverá ser publicada até 72 (setenta e duas) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação
- b) os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para nela serem incluídos
- c) após a publicação da pauta de julgamentos, não será possível incluir depois qualquer novo feito nessa sessão, exceto os que possam, por disposição legal, ser colocados em mesa
- d) a pauta de julgamentos será organizada pela classe de feitos, obedecida a ordem numérica crescente
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2

Q261016 • Organização Judiciária • Tribunal de Justiça de Rondônia • CESGRANRIO • TJ RO • Técnico Judiciário
Na Comarca de Porto Velho/RO, segundo as regras do Código de Organização Judiciária, a competência para cumprimento de cartas precatórias criminais é da Vara
- a) Cível.
- b) Criminal de competência genérica.
- c) do Tribunal do Júri.
- d) de Execução Fiscal.
- e) de Auditoria Militar.
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3

Q260723 • Organização Judiciária • Tribunal de Justiça de Rondônia • CESGRANRIO • TJ RO • Técnico Judiciário
Antonio da Silva, Técnico Judiciário, foi lotado na cidade de Vilhena/RO para exercer suas funções, em decorrência de aprovação obtida em concurso público. Para efeito de Organização Judiciária, que seção judiciária a cidade referida compõe?
- a) Primeira.
- b) Segunda.
- c) Terceira.
- d) Quarta.
- e) Quinta.
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4

Q259407 • Organização Judiciária • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário
Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:
- a) será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor.
- b) a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito
- c) os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período
- d) ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão
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5

Q258725 • Organização Judiciária • Tribunal de Justiça de Sergipe • FCC • TJ SE • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
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As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Com relação aos juízes de direito e sua movimentação na carreira, é correto afirmar:
- a) Ao provimento inicial, às promoções por merecimento e antiguidade precederá a remoção, que obedecerá ao critério de antiguidade e merecimento, alternadamente.
- b) Ao provimento inicial, às promoções por merecimento e antiguidade precederá a nomeação, que respeitará a lista de antiguidade.
- c) O provimento inicial e a nomeação precederão à remoção, respeitando-se o critério de antiguidade e merecimento, alternadamente.
- d) O provimento inicial e a remoção precederão à promoção, que obedecerá somente ao critério de antiguidade.
- e) O provimento inicial e as promoções por antiguidade e merecimento precederão à remoção, que respeitará o critério de antiguidade na entrância e merecimento, alternadamente.
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6

Q258243 • Organização Judiciária • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que NÃO contém um dos critérios a ser considerado para a instalação de uma Comarca:
- a) A extensão territorial.
- b) A receita tributária.
- c) O movimento forense.
- d) O número de habitantes e eleitores.
- e) A distância da sede do Tribunal de Justiça.
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7

Q256543 • Organização Judiciária • Tribunal de Justiça de Rondônia • CESGRANRIO • TJ RO • Técnico Judiciário
Segundo o Código de Organização Judiciária de Rondônia, a comarca de Santa Luzia do Oeste é composta das seguintes Varas:

I - de Juízo único;
II - Cível;
III - Criminal;
IV - do Tribunal do Júri;
V - de Família.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) Vara(s)
- a) I.
- b) II e III.
- c) II e V.
- d) III e V.
- e) II, III e IV.
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8

Q256537 • Organização Judiciária • Tribunal de Justiça de Sergipe • FCC • TJ SE • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
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As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

A respeito da divisão judiciária do Estado de Sergipe, considere:

I. Cada Comarca será constituída de um ou mais Municípios e terá a denominação do Município onde estiver sediada.
II. A Circunscrição constitui-se de três ou mais Comarcas, formando área contínua.
III. É requisito para a criação de nova comarca a extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.
IV. É requisito mínimo indispensável para a elevação de Comarca à segunda Entrância população mínima de dez mil habitantes.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) I, III e IV.
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9

Q256513 • Organização Judiciária • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário
Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados:
- a) no protocolo da Corregedoria Geral de Justiça
- b) sempre com os nomes completos das partes e de seus representantes
- c) no mesmo dia da apresentação do feito
- d) na Corte Superior
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10

Q255548 • Organização Judiciária • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário Auxiliar
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito às entrâncias, as Comarcas classificam-se em:
- a) Inicial, Intermediária e Especial
- b) Inicial e Final
- c) Inicial, Intermediária e Final
- d) Inicial, Intermediária, Final e Especial
- e) Inicial, Final e Especial
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Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem a...

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