Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante A) alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário. B) resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros. C) lei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário. D) lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. E) resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.

E) resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.

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1Q196355 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante

✂️ a) alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário.
✂️ b) resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros.
✂️ c) lei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário.
✂️ d) lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
✂️ e) resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.