Questões Direito Tributário Impostos de Competência dos Municípios

Um município do estado do Goiás editou lei estabelecendo alíquotas progressivas para...

Responda: Um município do estado do Goiás editou lei estabelecendo alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, que variam de 2% a 6%, com base no valor de merc...

1Q196419 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Um município do estado do Goiás editou lei estabelecendo alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, que variam de 2% a 6%, com base no valor de mercado dos imóveis. Nesse caso, a lei municipal contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Tributário →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.