Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

O prejuízo comprovadamente causado por parlamentar, servidor ou terceiros ao erário ou ...

Responda: O prejuízo comprovadamente causado por parlamentar, servidor ou terceiros ao erário ou ao patrimônio da Câmara dos Deputados, tenha ele decorrido de ato culposo ou de ato doloso, constitui débito j...


1Q196571 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo em vista o Ato da Mesa n.º 76/1997, que disciplina o cálculo
e a cobrança de débitos junto à Câmara dos Deputados, julgue o
item abaixo.

O prejuízo comprovadamente causado por parlamentar, servidor ou terceiros ao erário ou ao patrimônio da Câmara dos Deputados, tenha ele decorrido de ato culposo ou de ato doloso, constitui débito junto à Casa.
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