João Fernandes foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. Quando se encontrava em regime semiaberto, foi encontrado na cela com um telefone celular escondido embaixo do seu colchão. Diante dessa situação, é correto afirmar que João A) praticou falta grave e, caso punido, poderá ter todos os seus dias remidos revogados. B) não praticou falta grave, pois a execução penal também está sujeita ao princípio da legalidade. C) praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter o período de contagem do livramento condicional interrompido. D) praticou falta grave e, caso punido, poderá ter até metade dos dias remidos revogados. E) praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter aplicada a regressão de regime de cumprimento de pena.

C) praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter o período de contagem do livramento condicional interrompido.

Questões Direito Processual Penal

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1Q196607 | Direito Processual Penal, Analista Advocacia, DPE MT, FGV

João Fernandes foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. Quando se encontrava em regime semiaberto, foi encontrado na cela com um telefone celular escondido embaixo do seu colchão.

Diante dessa situação, é correto afirmar que João

✂️ a) praticou falta grave e, caso punido, poderá ter todos os seus dias remidos revogados.
✂️ b) não praticou falta grave, pois a execução penal também está sujeita ao princípio da legalidade.
✂️ c) praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter o período de contagem do livramento condicional interrompido.
✂️ d) praticou falta grave e, caso punido, poderá ter até metade dos dias remidos revogados.
✂️ e) praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter aplicada a regressão de regime de cumprimento de pena.