Em relação ao ato administrativo, I. sua revoga&...

Em relação ao ato administrativo, I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser total ou parcial. II. a anulaç&a...

Q1970 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • TRT • Técnico Judiciário

Em relação ao ato administrativo,

I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser
total ou parcial.

II. a anulação funda-se em razões de oportunidade e
conveniência e decorre do processo judicial.

III. sua revogação é ato da própria Administração.

IV. a anulação pode ser ato da própria Administração ou
deriva de decisão judicial.

V. a revogação gera efeito ex nunc, enquanto que anulação
produz efeito ex tunc.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I, IV e V.
c) II, III e IV.
d) II, III e V.
e) III, IV e V.

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Adauto Amaral Oliveira
31/12/1969 • 21:00

I - A revogação funda-se nos critérios da conveniência e da oportunidade. II - A anulação funda-se na ilegalidade e tanto pode ser anulada pelo Poder Judiciário como pela Administração.
III - Certo.
IV - Certo.
V - Certo.
tiago de oliveira
31/12/1969 • 21:00

a revogação é feita somente por quem praticou o ato ou pelo seu superior e não pela própria administração
Cezar Vilichinski
31/12/1969 • 21:00

A revogação do ato administrativo,por ter fundamentos, a oportunidade e conveniência, somente poderá ser feita pela própria Administração Pública.

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Questões sobre Atos Administrativos

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- d) à Administração cabe somente a revogação do ato, enquanto que ao Judiciário apenas sua anulação.
- e) ao Judiciário cabe somente a revogação do ato, enquanto à Administração apenas sua anulação.
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Uma resolução é um ato administrativo que pode ser classificado como
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Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

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