No que tange à vinculação, é correto afirmar que

✂️ a) o ato vinculado, por ser decorrente do poder, não está sujeito a qualquer controle.

✂️ b) a Administração pode negar o benefício, ainda que implementada a condição legal.

✂️ c) o particular, preenchidos os requisitos, tem o direito subjetivo de exigir a edição do ato.

✂️ d) é prerrogativa do Poder Executivo e seus órgãos, não tendo aplicabilidade aos demais poderes.

✂️ e) ela se confunde com a discricionariedade do ato administrativo, sendo irrelevante a distinção.

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