Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícit...
Responda: Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Quando um agente público pratica um ato visando a um fim diverso daquele previsto na regra de competência, ocorre o desvio de finalidade. Isso significa que o agente está utilizando suas atribuições de forma inadequada, indo contra a finalidade para a qual essas atribuições foram estabelecidas.
O desvio de finalidade é considerado um vício que pode tornar o ato administrativo ilegal, pois viola os princípios da administração pública, como o princípio da finalidade, que determina que todo ato administrativo deve ser praticado visando ao interesse público e de acordo com a lei.
Portanto, no caso apresentado na questão, o ato estaria maculado pelo vício de desvio de finalidade.
Quando um agente público pratica um ato visando a um fim diverso daquele previsto na regra de competência, ocorre o desvio de finalidade. Isso significa que o agente está utilizando suas atribuições de forma inadequada, indo contra a finalidade para a qual essas atribuições foram estabelecidas.
O desvio de finalidade é considerado um vício que pode tornar o ato administrativo ilegal, pois viola os princípios da administração pública, como o princípio da finalidade, que determina que todo ato administrativo deve ser praticado visando ao interesse público e de acordo com a lei.
Portanto, no caso apresentado na questão, o ato estaria maculado pelo vício de desvio de finalidade.
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