Com relação às receitas e às despesas públicas, assinale a afirmativa incorreta. A) A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território do Estado, constitui ingresso patrimonial. B) As receitas públicas são derivadas ou originárias, sendo as primeiras provenientes da exploração do patrimônio do Estado e as segundas, oriundas da economia privada, basicamente os tributos. C) Os ingressos provenientes do pagamento das penalidades pecuniárias de qualquer origem, integram o quadro das receitas públicas. D) A realização da despesa pública pressupõe a existência de dotação orçamentária ou de créditos adicionais aprovados previamente pelo Poder Legislativo. E) As fases distintas por que passa a realização da despesa pública, são três: empenho, liquidação epagamento.

B) As receitas públicas são derivadas ou originárias, sendo as primeiras provenientes da exploração do patrimônio do Estado e as segundas, oriundas da economia privada, basicamente os tributos.

Questões Direito Financeiro

Com relação às receitas e às despesas públicas, assinale a afirmativa incorreta...

Responda: Com relação às receitas e às despesas públicas, assinale a afirmativa incorreta.

1Q19749 | Direito Financeiro, Procurador, AL AM, ISAE

Com relação às receitas e às despesas públicas, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território do Estado, constitui ingresso patrimonial.
✂️ b) As receitas públicas são derivadas ou originárias, sendo as primeiras provenientes da exploração do patrimônio do Estado e as segundas, oriundas da economia privada, basicamente os tributos.
✂️ c) Os ingressos provenientes do pagamento das penalidades pecuniárias de qualquer origem, integram o quadro das receitas públicas.
✂️ d) A realização da despesa pública pressupõe a existência de dotação orçamentária ou de créditos adicionais aprovados previamente pelo Poder Legislativo.
✂️ e) As fases distintas por que passa a realização da despesa pública, são três: empenho, liquidação epagamento.