Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém- nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João. Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta. A) Jurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade. B) Para que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai. C) Caso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente. D) João só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição. E) João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.

E) João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.

Questões Legislação Estadual

Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Gross...

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1Q197576 | Legislação Estadual, Analista Análise de Sistemas, DPE MT, FGV

Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém- nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João.

Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Jurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.
✂️ b) Para que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.
✂️ c) Caso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.
✂️ d) João só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.
✂️ e) João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.