O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não po...

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.

Q197637 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Advocacia

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Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Impostos de Competência da União

1

Q211567 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
Não é considerado como imposto de competência da União, aquele incidente sobre:
- a) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
- b) renda e doações de qualquer natureza.
- c) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- d) grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
- e) importação de produtos estrangeiros.
2

Q110961 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • FCC • TCE AP • Analista de Controle Externo Controle Externo
Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,
- a) imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda.
- b) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos.
- c) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF.
- d) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda.
- e) em ambos os casos, imediatamente.
3

Q187638 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
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Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.

Se, na importação de produtos eletrônicos originados da Coréia, determinada pessoa jurídica brasileira pagou US$ 10.000,00, o preço pago pelos produtos deverá ser convertido em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento, para fins de apuração do valor do imposto de importação devido.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q924430 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade
- a) constitui técnica de incidência de alíquotas por meio da qual se procura variá-las em uma razão proporcional à base de cálculo.
- b) determina que a totalidade da renda do sujeito passivo deve sujeitar-se à tributação, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos.
- c) tem por finalidade implementar a isonomia na tributação da renda, onerando mais gravosamente os contribuintes que tenham maior capacidade contributiva.
- d) impõe a sujeição de todos os indivíduos à tributação do imposto de renda, independentemente de quaisquer características do contribuinte.
5

Q173277 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Considere que o proprietário de imóvel localizado na zona urbana de determinado município tenha firmado contrato de promessa de compra e venda do bem com Maria. Nessa situação hipotética, tanto a promitente compradora (possuidora a qualquer título) do imóvel quanto o proprietário são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q111388 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa Administração Geral
A existência de um débito exigível, relativo ao imposto territorial rural, será refletida na certidão de quitação de tributos
- a) federais.
- b) estaduais, do estado em que está situado o imóvel rural.
- c) estaduais, do estado da sede do proprietário do imóvel rural.
- d) municipais, do município em que está situado o imóvel rural.
- e) municipais, do município da sede do proprietário do imóvel rural.
7

Q221273 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • FMP RS • PGE AC • Procurador
Assinale a alternativa incorreta.
- a) O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não está sujeito ao princípio da anterioridade tributária anual, mas se submete ao princípio da anterioridade tributária nonagesimal.
- b) O IOF (Imposto sobre operações de Crédito, Câmbio, Seguro, Títulos e Valores Mobiliários) pode, nos limites da lei, ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo.
- c) O IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer naturez está sujeito ao princípio da anterioridade tributária anual, mas não se submete ao princípio da anterioridade tributária nonagesimal.
- d) O II (Imposto sobre a Importação) é de competência da União Federal, mas poderá, nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ser cobrado e fiscalizado pelos Estados-membros que se situam nas fronteiras do território nacional.
8

Q167320 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal
Para os efeitos do imposto de renda, o ___________ percebido na alienação de bens imóveis considerasse ___________. Já a importância paga a título de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte, produzido por bens imóveis é denominada _________. Um(a) _________, na linguagem tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do contribuinte.
- a) rendimento....rendimento de capital........ganho imobiliário....sinecura
- b) provento.......rendimento imobiliário.......provento predial....provento
- c) rendimento....rendimento de capital.......ganho imobiliário....prebenda
- d) ganho....ganho de capital.......rendimento de capital.... sinecura
- e) ganho ....ganho de capital......rendimento de capital.... provento
9

Q165732 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal
Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o) e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela(e), incidir o imposto de importação (salvo se por outra razão seja verifi cada sua não-incidência) :
- a) mercadoria restituída pelo importador estrangeiro, por motivo de modifi cações na sistemática de importação por parte do país importador.
- b) mercadoria enviada em consignação e não vendida no exterior no prazo autorizado, quando retorna ao País.
- c) produto devolvido do exterior por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição.
- d) mercadoria nacional que retornar ao País.
- e) produto estrangeiro em trânsito a duaneiro de passagem acidentalmente destruído no País.
10

Q222512 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • IFB • Professor Direito
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A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada operação, tendo como base de cálculo o valor total do produto, sem compensar com montante cobrado nas operações anteriores. Nesse caso, a referida norma viola dispositivo constitucional expresso.
- a) Certo
- b) Errado

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